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Notícias object code Participe da consulta pública sobre Guia "Corregulação do crédito consignado"
por Lisiane da Silva Cardoso — publicado 28/11/2019 — última modificação 04/12/2019 17h17 — registrado em: , , ,
Sugestões podem ser enviadas até o dia 13 de dezembro
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Notícias Troff document (with manpage macros) Senasp inicia Consulta Pública para pistolas
por Igor Mesquita Reinaldo — publicado 03/01/2020 — última modificação 06/01/2020 09h16 — registrado em: , , , , , ,
Sociedade vai opinar sobre Norma Técnica que dita os critérios de qualidade que uma arma de segurança pública requer
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Notícias Senacon realiza consulta pública sobre regulamentação da publicidade infantil
por Igor Mesquita Reinaldo — publicado 15/01/2020 — última modificação 24/01/2020 11h20 — registrado em: , , , , ,
Contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de fevereiro
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Notícias Octet Stream Ministério coloca em consulta pública minuta de portaria sobre dosimetria de multa
por Igor Mesquita Reinaldo — publicado 14/02/2020 — última modificação 16/03/2020 10h20 — registrado em: , , , ,
Contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de março
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Notícias MJSP abre consulta pública para atualizar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
por Werveson Silva Ferreira - werveson.ferreira — publicado 14/07/2020 — última modificação 14/07/2020 14h54 — registrado em: , , , ,
Período de recebimento das sugestões será de 45 dias
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