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Notícias MJSP instaura novo processo contra o Facebook em razão da utilização de dados sensíveis obtidos por meio de aplicativos
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 17/10/2019 — registrado em: , , ,
A coleta de dados seria extensível até mesmo a pessoas que não utilizam o aplicativo
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Notícias object code Birôs de crédito deverão prestar informações ao MJSP sobre funcionamento do cadastro positivo
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 14/01/2020 última modificação 14/01/2020 18h18 — registrado em: , ,
Notificação tem como objetivo esclarecer dificuldades de consumidores para sair do cadastro
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Notícias Ministério da Justiça e Segurança Pública multa Banco Santander
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 12/11/2019 última modificação 12/11/2019 14h43 — registrado em: , ,
Foi constatado que a empresa enviou cartão de crédito a consumidores sem autorização prévia
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Notícias Octet Stream AVISO DE PAUTA: Ministérios firmam acordo para prevenir venda casada no crédito agrícola
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 16/10/2019 — registrado em: , , , , ,
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Notícias Seminário debate regulação da publicidade infantil
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 03/02/2020 — registrado em: , , ,
Consulta pública sobre o tema recebe contribuições até o dia 27 de fevereiro
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Notícias Troff document Senacon notifica seguradora sobre suposto sobrepreço do seguro DPVAT
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 07/01/2020 última modificação 07/01/2020 15h47 — registrado em: , ,
Empresa tem prazo de dez dias para manifestação
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Notícias AVISO DE PAUTA: MJSP assina acordo com ANEEL para integrar plataforma Consumidor.gov.br
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 25/11/2019 última modificação 26/11/2019 09h27 — registrado em: , , ,
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Notícias Combate à pirataria avança com acordos internacionais
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 03/12/2019 última modificação 30/01/2020 16h21 — registrado em: , , ,
Conselho vinculado ao MJSP também vai mapear e fazer listas de sites dedicados à pirataria
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Notícias C source code Mais moderno, ProConsumidor substituirá o sistema Sindec
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 30/01/2020 última modificação 30/01/2020 11h38 — registrado em: , , , , ,
Sistema ProConsumidor traz novos recursos para atender as demandas dos cidadãos e suas relações de consumo
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Notícias Senacon questiona sites sobre política para evitar anúncio e venda de produtos falsificados
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 27/12/2019 última modificação 27/12/2019 11h44 — registrado em: , , , ,
Empresas terão prazo de 30 dias para manifestações
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