3 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Notícias application/vnd.osgi.subsystem Portaria regula deportações com critérios de transparência e ampla defesa
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 14/10/2019 — registrado em: , , ,
Novo normativo também aumenta para cinco dias o prazo para apresentação de defesa e interposição de recurso
Localizado em Notícias
Notícias Troff document (with manpage macros) Portaria regulamenta Lei de Migração
por lisiane.cardoso publicado 26/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h33 — registrado em: , , ,
Texto pretende proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tráfico de drogas, assim definidos em lei
Localizado em Notícias
Notícias Troff document (with manpage macros) Governo federal regulamenta concessão de autorização de residência a Dominicanos
por lucas.junqueira publicado 29/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , , , ,
Portaria estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de autorização
Localizado em Notícias