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Notícias D source code Seminário discute os desafios do poder público sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 05/12/2019 — registrado em: , , , , ,
LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais
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Notícias Troff document (with manpage macros) Secretaria Nacional do Consumidor apresenta ações do semestre em reunião com Procons
por sophia.oliveira publicado 30/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , ,
Na abertura, ministro Sergio Moro destacou importância da integração dos órgãos para as ações de proteção aos consumidores
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Notícias Octet Stream AVISO DE PAUTA: Ministérios firmam acordo para prevenir venda casada no crédito agrícola
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 16/10/2019 — registrado em: , , , , ,
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Notícias MJSP participa da campanha global de conscientização da OCDE #AtendaAoRecall
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 23/10/2019 última modificação 23/10/2019 13h02 — registrado em: , , , , ,
Maior parte dos recalls anunciados no Brasil é do setor automobilístico
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Notícias Troff document Senacon notifica seguradora sobre suposto sobrepreço do seguro DPVAT
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 07/01/2020 última modificação 07/01/2020 15h47 — registrado em: , ,
Empresa tem prazo de dez dias para manifestação
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Notícias AVISO DE PAUTA: MJSP assina acordo com ANEEL para integrar plataforma Consumidor.gov.br
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 25/11/2019 última modificação 26/11/2019 09h27 — registrado em: , , ,
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Notícias Produto que não funciona? Serviço malfeito? “Se liga, consumidor!” explica o que fazer
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 13/01/2020 — registrado em: , , , , , ,
Cláudia alerta para a necessidade de exigir e guardar a nota fiscal, pois é esse documento que comprova a compra do produto ou a realização do serviço.
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Notícias Combate à pirataria avança com acordos internacionais
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 03/12/2019 última modificação 04/12/2019 15h24 — registrado em: , , ,
Conselho vinculado ao MJSP também vai mapear e fazer listas de sites dedicados à pirataria
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Notícias Troff document (with manpage macros) AVISO DE PAUTA: Assinatura de acordo de cooperação para integração das plataformas Consumidor.gov.br (MJSP) e PJe (CNJ)
por lisiane.cardoso publicado 17/05/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , ,
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Notícias Troff document (with manpage macros) Sousa Cruz recebe notificação da Senacon para esclarecimentos sobre suposta publicidade irregular
por lisiane.cardoso publicado 28/05/2019 última modificação 26/08/2019 12h33 — registrado em: , , , ,
Empresa tem dez dias para prestar esclarecimentos
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