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Notícias Senacon realiza consulta pública sobre regulamentação da publicidade infantil
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 15/01/2020 última modificação 24/01/2020 11h20 — registrado em: , , , , ,
Contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de fevereiro
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Notícias AVISO DE PAUTA: Entrevista coletiva sobre projetos aprovados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos em 2019
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 27/11/2019 última modificação 27/11/2019 10h29 — registrado em: , , , ,
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Notícias MJSP multa a empresa Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 06/11/2019 — registrado em: , , , , , ,
A medida foi em razão de cobranças indevidas e/ou abusivas de dívidas
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Notícias Coronavírus: Senacon divulga Nota Técnica com orientações sobre relação entre consumidores e instituições educacionais
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 26/03/2020 — registrado em: , , , ,
Documento auxiliará decisões dos órgãos de defesa do consumidor
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Notícias Octet Stream Nova Portaria incentiva empresas condenadas pela Senacon a pagarem a multa
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 23/03/2020 — registrado em: , , , ,
Recursos poderão ser destinados à políticas públicas no combate ao novo coronavirus
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Notícias MJSP instaura novo processo contra o Facebook em razão da utilização de dados sensíveis obtidos por meio de aplicativos
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 17/10/2019 — registrado em: , , ,
A coleta de dados seria extensível até mesmo a pessoas que não utilizam o aplicativo
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Notícias Escola Nacional de Defesa do Consumidor capacita mais de 6 mil funcionários de empresas em 2019
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 17/03/2020 última modificação 17/03/2020 13h03 — registrado em: , , , ,
Objetivo é melhorar o atendimento aos consumidores que recorrem à plataforma Consumidor.gov
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Notícias Portaria determina cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 01/04/2020 última modificação 01/04/2020 12h04 — registrado em: , , , ,
A iniciativa foi motivada pelo aumentos de demandas e necessidade de isolamento social devido ao coronavírus
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Notícias Nota técnica orienta Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para análise de preços abusivos
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 20/03/2020 — registrado em: , , , , , ,
Documento é assinado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia
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Notícias ECMAScript program Integração do Consumidor.gov.br ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores
por igor.mesquita publicado 08/10/2019 última modificação 09/10/2019 10h01 — registrado em: , , , , , , , , ,
As ações consumeristas representam mais de 10% dos processos do país, o que corresponde a cerca de 10 milhões de processos
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