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Notícias MJSP instaura novo processo contra o Facebook em razão da utilização de dados sensíveis obtidos por meio de aplicativos
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 17/10/2019 — registrado em: , , ,
A coleta de dados seria extensível até mesmo a pessoas que não utilizam o aplicativo
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Notícias ECMAScript program Integração do Consumidor.gov.br ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores
por igor.mesquita publicado 08/10/2019 última modificação 09/10/2019 10h01 — registrado em: , , , , , , , , ,
As ações consumeristas representam mais de 10% dos processos do país, o que corresponde a cerca de 10 milhões de processos
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Notícias Ministério da Justiça e Segurança Pública multa Banco Santander
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 12/11/2019 última modificação 12/11/2019 14h43 — registrado em: , ,
Foi constatado que a empresa enviou cartão de crédito a consumidores sem autorização prévia
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Notícias Troff document (with manpage macros) Secretaria Nacional do Consumidor apresenta ações do semestre em reunião com Procons
por sophia.oliveira publicado 30/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , ,
Na abertura, ministro Sergio Moro destacou importância da integração dos órgãos para as ações de proteção aos consumidores
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Notícias Octet Stream AVISO DE PAUTA: Ministérios firmam acordo para prevenir venda casada no crédito agrícola
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 16/10/2019 — registrado em: , , , , ,
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Notícias Troff document Senacon notifica seguradora sobre suposto sobrepreço do seguro DPVAT
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 07/01/2020 última modificação 07/01/2020 15h47 — registrado em: , ,
Empresa tem prazo de dez dias para manifestação
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Notícias AVISO DE PAUTA: MJSP assina acordo com ANEEL para integrar plataforma Consumidor.gov.br
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 25/11/2019 última modificação 26/11/2019 09h27 — registrado em: , , ,
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Notícias Troff document (with manpage macros) Senacon apresenta modelo para regulamentação da Lei de proteção de dados
por lucas.junqueira publicado 17/04/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , ,
Comissão Mista do Congresso Nacional debate medida provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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Notícias Troff document (with manpage macros) Senacon notifica Facebook para esclarecimentos sobre dados de usuários
por lucas.junqueira publicado 18/04/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , ,
Empresa terá dez dias para responder; caso contrário, poderá ser multada
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Notícias Troff document (with manpage macros) Alerta de recall: Renault Duster e Duster Oroch
por sophia.oliveira publicado 26/04/2019 última modificação 26/08/2019 12h33 — registrado em: , , , ,
Falha na vedação do servo freio pode causar endurecimento do pedal de freio e, em casos extremos, a deficiência de frenagem.
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