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Notícias Senacon realiza consulta pública sobre regulamentação da publicidade infantil
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 15/01/2020 última modificação 24/01/2020 11h20 — registrado em: , , , , ,
Contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de fevereiro
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Notícias AVISO DE PAUTA: Entrevista coletiva sobre projetos aprovados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos em 2019
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 27/11/2019 última modificação 27/11/2019 10h29 — registrado em: , , , ,
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Notícias D source code MJSP lança quinto vídeo do programa “Se liga, consumidor”
por Camila Cantarino Mesquita publicado 28/11/2019 última modificação 26/12/2019 12h59 — registrado em: , , ,
O programa traz dicas sobre o consumo na era digital com o Secretário Luciano Benetti Timm
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Notícias MJSP multa a empresa Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 06/11/2019 — registrado em: , , , , , ,
A medida foi em razão de cobranças indevidas e/ou abusivas de dívidas
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Notícias model/vnd.gdl Senacon e MPDFT realizam programa "Se liga, Consumidor"
por igor.mesquita publicado 07/10/2019 — registrado em: , , , , , , , ,
O programa visa desenvolver ações de educação para o consumo
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Notícias MJSP instaura novo processo contra o Facebook em razão da utilização de dados sensíveis obtidos por meio de aplicativos
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 17/10/2019 — registrado em: , , ,
A coleta de dados seria extensível até mesmo a pessoas que não utilizam o aplicativo
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Notícias object code Birôs de crédito deverão prestar informações ao MJSP sobre funcionamento do cadastro positivo
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 14/01/2020 última modificação 14/01/2020 18h18 — registrado em: , ,
Notificação tem como objetivo esclarecer dificuldades de consumidores para sair do cadastro
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Notícias ECMAScript program Integração do Consumidor.gov.br ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores
por igor.mesquita publicado 08/10/2019 última modificação 09/10/2019 10h01 — registrado em: , , , , , , , , ,
As ações consumeristas representam mais de 10% dos processos do país, o que corresponde a cerca de 10 milhões de processos
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Notícias ECMAScript program MJSP multa Facebook em R$ 6,6 milhões
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 30/12/2019 — registrado em: , , , ,
Aplicação de penalidade pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor se deu em virtude de compartilhamento indevido de dados de usuários
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Notícias Ministério da Justiça e Segurança Pública multa Banco Santander
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 12/11/2019 última modificação 12/11/2019 14h43 — registrado em: , ,
Foi constatado que a empresa enviou cartão de crédito a consumidores sem autorização prévia
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