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Notícias Troff document (with manpage macros) Projeto de Lei Anticrime impede progressão de regime para condenados que se mantiverem associados a organizações criminosas
por jose.ponciano publicado 20/02/2019 última modificação 26/08/2019 12h34 — registrado em: , , , , , ,
Pela proposta, as lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição ainda deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal de segurança máxima
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Notícias Projeto de Lei Anticrime prevê penas mais duras para posse, porte e comercialização de armas ilegais
por claudia.cacador publicado 25/02/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: ,
A proposta também cria um Banco Nacional de Perfis Balísticos para auxiliar na elucidação de crimes envolvendo o uso de armas de fogo, como homicídio
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Notícias Troff document (with manpage macros) Ministro defende aprovação do pacote Anticrime durante seminário com o Poder Judiciário
por lisiane.cardoso publicado 25/02/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: ,
Segundo Sergio Moro, proposta é um passo importante para resolver problemas da segurança pública
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Notícias Troff document (with manpage macros) Projeto de Lei Anticrime pretende ampliar coleta de DNA, digitais e registros balísticos
por claudia.cacador publicado 26/02/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: ,
Proposta busca elevar chances de elucidação de crimes praticados no País
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Notícias Troff document (with manpage macros) Regras ficam mais rígidas na execução da pena
por claudia.cacador publicado 27/02/2019 última modificação 26/08/2019 12h33 — registrado em: ,
Crimes hediondos, condenados reincidentes e integrantes ou líderes de organizações criminosas estão contemplados no Projeto de Lei Anticrime
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Notícias Troff document (with manpage macros) Medida do pacote Anticrime é defendida durante debate no CNJ
por claudia.cacador publicado 27/02/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: ,
Secretária Nacional de Justiça compara a efetividade do plea bargaining em outros países e destaca a importância das soluções negociadas para desafogamento da justiça brasileira
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Notícias Troff document (with manpage macros) Ministro Moro detalha Projeto de Lei Anticrime para representantes municipais
por claudia.cacador publicado 27/02/2019 última modificação 26/08/2019 12h34 — registrado em: ,
Comitiva solicitou mudanças no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
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Notícias Troff document (with manpage macros) Proposta regulamenta execução de penas em segunda instância
por claudia.cacador publicado 28/02/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , ,
Objetivo é definir o cumprimento imediato da pena após decisão condenatória em segunda instância, na linha das manifestações anteriores do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Troff document (with manpage macros) Ministro apresenta PL Anticrime a Procuradores-Gerais
por lilian.oliveira publicado 01/03/2019 última modificação 26/08/2019 12h34 — registrado em: ,
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União manifestou apoio às propostas de mudanças legislativas
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Notícias Troff document (with manpage macros) Moro abre reunião do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
por lilian.oliveira publicado 13/03/2019 última modificação 26/08/2019 12h33 — registrado em: ,
Ministro destacou importância de um trabalho conjunto entre os agentes de segurança pública
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