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Notícias Ministério da Justiça e Segurança Pública multa Banco Santander
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 12/11/2019 última modificação 12/11/2019 14h43 — registrado em: , ,
Foi constatado que a empresa enviou cartão de crédito a consumidores sem autorização prévia
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Notícias Octet Stream Ministério coloca em consulta pública minuta de portaria sobre dosimetria de multa
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 14/02/2020 última modificação 16/03/2020 10h20 — registrado em: , , , ,
Contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de março
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Notícias Troff document (with manpage macros) Secretaria Nacional do Consumidor apresenta ações do semestre em reunião com Procons
por sophia.oliveira publicado 30/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , ,
Na abertura, ministro Sergio Moro destacou importância da integração dos órgãos para as ações de proteção aos consumidores
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Notícias CMU raster image Ministério solicita informações sobre aumento no preço do álcool gel e máscaras
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 19/03/2020 — registrado em: , ,
Notificação da Secretaria Nacional do Consumidor deve ser respondida em até cinco dias
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Notícias Octet Stream AVISO DE PAUTA: Ministérios firmam acordo para prevenir venda casada no crédito agrícola
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 16/10/2019 — registrado em: , , , , ,
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Notícias Seminário debate regulação da publicidade infantil
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 03/02/2020 — registrado em: , , ,
Consulta pública sobre o tema recebe contribuições até o dia 27 de fevereiro
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Notícias Troff document Senacon notifica seguradora sobre suposto sobrepreço do seguro DPVAT
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 07/01/2020 última modificação 07/01/2020 15h47 — registrado em: , ,
Empresa tem prazo de dez dias para manifestação
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Notícias Troff document (with manpage macros) Senacon defende maior concorrência para ampliar benefícios ao consumidor
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 13/03/2020 última modificação 13/03/2020 11h06 — registrado em: , , , , ,
Congresso apresenta resultados da gestão e discute novas formas de regular relação entre empresas e consumidores
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Notícias AVISO DE PAUTA: MJSP assina acordo com ANEEL para integrar plataforma Consumidor.gov.br
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 25/11/2019 última modificação 26/11/2019 09h27 — registrado em: , , ,
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Notícias Octet Stream Senacon firma acordo para estudantes intercambistas reagendarem viagens ou receberem dinheiro de volta
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 27/03/2020 — registrado em: , ,
Termo de Ajustamento de Conduta cria alternativas em meio à pandemia do coronavírus
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