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Notícias Octet Stream Nova Portaria incentiva empresas condenadas pela Senacon a pagarem a multa
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 23/03/2020 — registrado em: , , , ,
Recursos poderão ser destinados à políticas públicas no combate ao novo coronavirus
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Notícias model/vnd.gdl Senacon e MPDFT realizam programa "Se liga, Consumidor"
por igor.mesquita publicado 07/10/2019 — registrado em: , , , , , , , ,
O programa visa desenvolver ações de educação para o consumo
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Notícias MJSP instaura novo processo contra o Facebook em razão da utilização de dados sensíveis obtidos por meio de aplicativos
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 17/10/2019 — registrado em: , , ,
A coleta de dados seria extensível até mesmo a pessoas que não utilizam o aplicativo
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Notícias Escola Nacional de Defesa do Consumidor capacita mais de 6 mil funcionários de empresas em 2019
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 17/03/2020 última modificação 17/03/2020 13h03 — registrado em: , , , ,
Objetivo é melhorar o atendimento aos consumidores que recorrem à plataforma Consumidor.gov
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Notícias Portaria determina cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 01/04/2020 última modificação 01/04/2020 12h04 — registrado em: , , , ,
A iniciativa foi motivada pelo aumentos de demandas e necessidade de isolamento social devido ao coronavírus
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Notícias Nota técnica orienta Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para análise de preços abusivos
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 20/03/2020 — registrado em: , , , , , ,
Documento é assinado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia
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Notícias object code Birôs de crédito deverão prestar informações ao MJSP sobre funcionamento do cadastro positivo
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 14/01/2020 última modificação 14/01/2020 18h18 — registrado em: , ,
Notificação tem como objetivo esclarecer dificuldades de consumidores para sair do cadastro
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Notícias ECMAScript program Integração do Consumidor.gov.br ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores
por igor.mesquita publicado 08/10/2019 última modificação 09/10/2019 10h01 — registrado em: , , , , , , , , ,
As ações consumeristas representam mais de 10% dos processos do país, o que corresponde a cerca de 10 milhões de processos
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Notícias ECMAScript program MJSP multa Facebook em R$ 6,6 milhões
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 30/12/2019 — registrado em: , , , ,
Aplicação de penalidade pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor se deu em virtude de compartilhamento indevido de dados de usuários
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Notícias Ministério da Justiça e Segurança Pública multa Banco Santander
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 12/11/2019 última modificação 12/11/2019 14h43 — registrado em: , ,
Foi constatado que a empresa enviou cartão de crédito a consumidores sem autorização prévia
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