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Notícias Octet Stream Ministério coloca em consulta pública minuta de portaria sobre dosimetria de multa
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 14/02/2020 última modificação 16/03/2020 10h20 — registrado em: , , , ,
Contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de março
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Notícias Octet Stream MJSP e Ancine assinam acordo para ações de combate à pirataria
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 05/02/2020 última modificação 05/02/2020 17h06 — registrado em: , , , , , , ,
Acordo foi celebrado na primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
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Notícias D source code Seminário discute os desafios do poder público sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 05/12/2019 — registrado em: , , , , ,
LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais
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Notícias Troff document (with manpage macros) Secretaria Nacional do Consumidor apresenta ações do semestre em reunião com Procons
por sophia.oliveira publicado 30/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , ,
Na abertura, ministro Sergio Moro destacou importância da integração dos órgãos para as ações de proteção aos consumidores
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Notícias CMU raster image Ministério solicita informações sobre aumento no preço do álcool gel e máscaras
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 19/03/2020 — registrado em: , ,
Notificação da Secretaria Nacional do Consumidor deve ser respondida em até cinco dias
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Notícias Octet Stream AVISO DE PAUTA: Ministérios firmam acordo para prevenir venda casada no crédito agrícola
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 16/10/2019 — registrado em: , , , , ,
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Notícias Seminário debate regulação da publicidade infantil
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 03/02/2020 — registrado em: , , ,
Consulta pública sobre o tema recebe contribuições até o dia 27 de fevereiro
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Notícias MJSP participa da campanha global de conscientização da OCDE #AtendaAoRecall
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 23/10/2019 última modificação 23/10/2019 13h02 — registrado em: , , , , ,
Maior parte dos recalls anunciados no Brasil é do setor automobilístico
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Notícias Octet Stream “Se liga, consumidor!” dá dicas de como economizar na conta de energia elétrica com Rosemeire Costa
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 28/02/2020 — registrado em: , , , , , ,
O benefício concede desconto de até 65% na tarifa, de acordo com a faixa de consumo de energia: “Quanto menos você consome, mais desconto você tem”, explica Rosemeire.
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Notícias Troff document Senacon notifica seguradora sobre suposto sobrepreço do seguro DPVAT
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 07/01/2020 última modificação 07/01/2020 15h47 — registrado em: , ,
Empresa tem prazo de dez dias para manifestação
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