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Notícias Troff document (with manpage macros) Pacto pela implementação do sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima de violência é assinado no MJSP
por sophia.oliveira publicado 13/06/2019 última modificação 26/08/2019 12h31 — registrado em: , , , ,
Proteger os direitos e evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência são objetivos do Pacto
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Notícias Brasil finaliza negociação de Tratados de Extradição e de Transferência de Pessoas Condenadas com a Alemanha
por igor.mesquita publicado 17/06/2019 última modificação 26/08/2019 12h33 — registrado em: , , , , ,
Medida trará mais segurança jurídica e celeridade na tramitação dos processos além de auxiliar no combate ao crime organizado transnacional
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Notícias Troff document (with manpage macros) Inscrições abertas para o 18º Congresso Internacional de Arbitragem
por igor.mesquita publicado 22/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h33 — registrado em: , , , , , , ,
Evento conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo difundir o instrumento
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Notícias Troff document (with manpage macros) Ministério revoga refúgio de paraguaios acusados de extorsão e sequestro
por sophia.oliveira publicado 23/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , ,
A manutenção da decisão do Conare baseia-se na ausência do fundado temor de perseguição
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Notícias Troff document (with manpage macros) AVISO DE PAUTA: Lançamento da 4ª edição do Refúgio em Números
por lisiane.cardoso publicado 24/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h34 — registrado em: , , , , ,
Publicação traz os dados mais atualizados sobre a realidade do refúgio no Brasil
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Notícias Troff document (with manpage macros) Refúgio em Números traz dados sobre a realidade do refúgio no Brasil
por lisiane.cardoso publicado 25/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h33 — registrado em: , , , , , , , ,
Comitê Nacional para os Refugiados reconheceu situação de “grave e generalizada violação e direitos humanos” na Venezuela
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Notícias Troff document (with manpage macros) Evento apoiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública promove métodos de solução de conflitos
por igor.mesquita publicado 26/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , , , , ,
Café da manhã + Projeto Mediação em Foco será realizado no dia 1º de agosto e tem inscrições gratuitas
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Notícias Troff document (with manpage macros) Portaria regulamenta Lei de Migração
por lisiane.cardoso publicado 26/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h33 — registrado em: , , ,
Texto pretende proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tráfico de drogas, assim definidos em lei
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Notícias Troff document (with manpage macros) Portaria estabelece procedimento para tramitação de pedidos de residência para cubanos que participaram do Mais Médicos
por igor.mesquita publicado 29/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h33 — registrado em: , , , , , ,
Medida foi assinada pelos ministros Sergio Moro e Ernesto Araujo
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Notícias Troff document (with manpage macros) Governo federal regulamenta concessão de autorização de residência a Dominicanos
por lucas.junqueira publicado 29/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , , , ,
Portaria estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de autorização
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