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Notícias ECMAScript program MJSP multa Facebook em R$ 6,6 milhões
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 30/12/2019 — registrado em: , , , ,
Aplicação de penalidade pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor se deu em virtude de compartilhamento indevido de dados de usuários
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Notícias Ministério da Justiça e Segurança Pública multa Banco Santander
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 12/11/2019 última modificação 12/11/2019 14h43 — registrado em: , ,
Foi constatado que a empresa enviou cartão de crédito a consumidores sem autorização prévia
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Notícias Octet Stream Ministério coloca em consulta pública minuta de portaria sobre dosimetria de multa
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 14/02/2020 última modificação 16/03/2020 10h20 — registrado em: , , , ,
Contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de março
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Notícias Coronavírus: Senacon divulga Nota Técnica com orientações sobre relação entre consumidores e serviços de transporte escolar
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 25/05/2020 — registrado em: , , , , , ,
Documento traz alternativas para o consumidor evitar a judicialização de contratos
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Notícias Octet Stream MJSP e Ancine assinam acordo para ações de combate à pirataria
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 05/02/2020 última modificação 05/02/2020 17h06 — registrado em: , , , , , , ,
Acordo foi celebrado na primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
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Notícias D source code Seminário discute os desafios do poder público sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 05/12/2019 — registrado em: , , , , ,
LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais
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Notícias Troff document (with manpage macros) Secretaria Nacional do Consumidor apresenta ações do semestre em reunião com Procons
por sophia.oliveira publicado 30/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , ,
Na abertura, ministro Sergio Moro destacou importância da integração dos órgãos para as ações de proteção aos consumidores
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Notícias Coronavírus: Senacon fecha acordo com supermercados contra preços abusivos
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 15/04/2020 última modificação 17/04/2020 11h28 — registrado em: , , ,
Medida prevê troca de informações com setor para defesa do consumidor
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Notícias CMU raster image Ministério solicita informações sobre aumento no preço do álcool gel e máscaras
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 19/03/2020 — registrado em: , ,
Notificação da Secretaria Nacional do Consumidor deve ser respondida em até cinco dias
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Notícias Octet Stream AVISO DE PAUTA: Ministérios firmam acordo para prevenir venda casada no crédito agrícola
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 16/10/2019 — registrado em: , , , , ,
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