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Notícias Octet Stream Ministério coloca em consulta pública minuta de portaria sobre dosimetria de multa
por Igor Mesquita Reinaldo — publicado 14/02/2020 — última modificação 16/03/2020 10h20 — registrado em: , , , ,
Contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de março
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Notícias Contra cancelamento de milhas, Senacon faz recomendação a empresas aéreas
por Lisiane da Silva Cardoso — publicado 05/05/2020 — última modificação 05/06/2020 17h12 — registrado em: , , ,
A orientação prevê também a reativação das milhas que já venceram e não puderam ser usadas na pandemia
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Notícias Coronavírus: Senacon divulga Nota Técnica com orientações sobre relação entre consumidores e serviços de transporte escolar
por Igor Mesquita Reinaldo — publicado 25/05/2020 — registrado em: , , , , , ,
Documento traz alternativas para o consumidor evitar a judicialização de contratos
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Notícias model/vnd.gdl Seminário amplia debate sobre recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
por Werveson Silva Ferreira - werveson.ferreira — publicado 23/07/2020 — última modificação 23/07/2020 16h48 — registrado em: , , ,
Evento organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) amplia diálogo sobre harmonização das relações de consumo
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Notícias Octet Stream MJSP e Ancine assinam acordo para ações de combate à pirataria
por Sophia Barros dos Santos Oliveira — publicado 05/02/2020 — última modificação 05/02/2020 17h06 — registrado em: , , , , , , ,
Acordo foi celebrado na primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
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Notícias D source code Seminário discute os desafios do poder público sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
por Sophia Barros dos Santos Oliveira — publicado 05/12/2019 — registrado em: , , , , ,
LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais
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Notícias Troff document (with manpage macros) Secretaria Nacional do Consumidor apresenta ações do semestre em reunião com Procons
por sophia.oliveira — publicado 30/07/2019 — última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , ,
Na abertura, ministro Sergio Moro destacou importância da integração dos órgãos para as ações de proteção aos consumidores
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Notícias Coronavírus: Senacon fecha acordo com supermercados contra preços abusivos
por Lisiane da Silva Cardoso — publicado 15/04/2020 — última modificação 17/04/2020 11h28 — registrado em: , , ,
Medida prevê troca de informações com setor para defesa do consumidor
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Notícias model/vnd.gdl Senacon divulga boletim com resultados da Escola Nacional de Defesa do Consumidor
por Igor Mesquita Reinaldo - igor.reinaldo — publicado 02/07/2020 — registrado em: , , , , , ,
A avaliação analisa dados das ofertas de cursos da ENDC de 2016 a 2019
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Notícias CMU raster image Ministério solicita informações sobre aumento no preço do álcool gel e máscaras
por Lisiane da Silva Cardoso — publicado 19/03/2020 — registrado em: , ,
Notificação da Secretaria Nacional do Consumidor deve ser respondida em até cinco dias
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