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Notícias ECMAScript program Integração do Consumidor.gov.br ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores
por igor.mesquita publicado 08/10/2019 última modificação 09/10/2019 10h01 — registrado em: , , , , , , , , ,
As ações consumeristas representam mais de 10% dos processos do país, o que corresponde a cerca de 10 milhões de processos
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Notícias C source code Mais moderno, ProConsumidor substituirá o sistema Sindec
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 30/01/2020 última modificação 30/01/2020 11h38 — registrado em: , , , , ,
Sistema ProConsumidor traz novos recursos para atender as demandas dos cidadãos e suas relações de consumo
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Notícias Medida Provisória trata das relações de consumo no Turismo e Cultura durante pandemia do coronavírus
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 09/04/2020 última modificação 09/04/2020 14h51 — registrado em: , , ,
Texto resguarda direito do consumidor e das empresas ao apresentar regras para cancelamentos e remarcações de serviços, reservas e eventos
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Notícias Ministério abre quatro processos para apurar cobranças abusivas em produtos contra Covid-19
por Werveson Silva Ferreira - werveson.ferreira publicado 24/06/2020 — registrado em: , ,
Quatro empresas fornecedoras vão responder por indícios de infração de desobediência, ao descumprir dever de prestar informações
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Notícias Octet Stream Ministério coloca em consulta pública minuta de portaria sobre dosimetria de multa
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 14/02/2020 última modificação 16/03/2020 10h20 — registrado em: , , , ,
Contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de março
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Notícias chemical/x-rosdal Ministério da Justiça divulga boletim Consumidor em Números
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 09/03/2020 última modificação 09/03/2020 12h08 — registrado em: , , , ,
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Notícias Ministério da Justiça e Segurança Pública multa Banco Santander
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 12/11/2019 última modificação 12/11/2019 14h43 — registrado em: , ,
Foi constatado que a empresa enviou cartão de crédito a consumidores sem autorização prévia
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Notícias Ministério da Justiça e Segurança Pública suspende lote de sabão em pó por induzir sobre eficácia contra o Covid-19
por Werveson Silva Ferreira - werveson.ferreira publicado 12/06/2020 — registrado em: , , , ,
Rotulagem do produto contém informações sem comprovação que podem confundir o consumidor
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Notícias Ministério da Justiça e Segurança Pública transfere ao governo do Uruguai tecnologia da plataforma Consumidor.gov.br
por Lisiane da Silva Cardoso - lisiane.cardoso publicado 13/07/2020 última modificação 14/07/2020 10h08 — registrado em: , , ,
Acordo bilateral é voltado a soluções ágeis de demandas entre consumidores e empresas
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Notícias Troff document (with manpage macros) Ministério da Justiça e Segurança Pública aprimora serviço de recall no país
por sophia.oliveira publicado 01/07/2019 última modificação 26/08/2019 12h32 — registrado em: , , , , , , ,
Portaria interministerial e acordo de cooperação técnica são assinados para ampliar proteção e defesa do consumidor
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