O Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP é um órgão da administração pública federal direta, que tem dentre suas competências a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor. O MJSP atua também no combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem essas atividades criminosas ou dela resultem, bem como na prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.A íntegra das competências regimentais do MJSP pode ser verificada na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.

O MINISTRO


Sergio Fernando Moro (Maringá, 1 de agosto de 1972) é um ex-magistrado, escritor, professor universitário e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Foi juiz federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba e professor de direito processual penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em combate a crimes financeiros, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 22 anos na carreira da magistratura federal, atuou na Lava Jato, no caso Banestado e foi juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal, em 2012. Saiba Mais

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