Participação Social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pelo MJSP.

Ouvidoria

A Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão integrante do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, tem como competência receber, registrar, analisar, responder, encaminhar e monitorar reclamações, solicitações de providências, elogios, sugestões e denúncias. Saiba Mais

Audiências e Consultas Públicas

O processo de consulta pública é aquele pelo qual a Administração submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa. 

Uma audiência pública é uma reunião pública informal, ou seja, um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988. É um espaço onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem expor um tema ou debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma política pública, de leis, de empreendimentos, ou serviços já implementados ou em vigor.

Conselhos e Órgãos Colegiados

Os Conselhos vinculados ao Ministério reúnem-se com o objetivo de apreciar as matérias de sua competência. Nesta seção, são divulgadas as pautas das últimas reuniões ocorridas, bem como as atas e resoluções aprovadas pelos Conselhos. Para ter acesso às informações, clique abaixo:

Painel de Seleções 

O Painel de Seleções foi desenvolvido para facilitar a navegação e proporcionar maior transparência aos processos seletivos em andamento ou encerrados. Saiba Mais