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Brasil extradita argentino acusado de roubo e homicídio

publicado: 11/08/2016 18h35, última modificação: 11/08/2016 18h35

 Brasília, 11/08/16 – O governo brasileiro extraditou, nesta quinta-feira, Santiago Daniel Chavez, acusado pela co-autoria de crimes de roubo e homicídio na Argentina. O Brasil recebeu o pedido de extradição do governo argentino e, após o deferimento do Supremo Tribunal Federal, a medida foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Cidadania.

O processo envolve o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e é executado pela Polícia Federal, com base na Convenção de Extradição entre a República Federativa do Brasil e Argentina, promulgada pelo Decreto nº 62.979, de 11 de julho de 1968.

 A extradição é uma medida compulsória que tem como objetivo evitar a impunidade e promover a entrega de pessoas reclamadas à jurisdição do Estado requerente. Em 2016, já ocorreram 18 extradições passivas, ou seja, de estrangeiros que retornaram a seus países para responder ou cumprir pena pelos crimes que cometeram.