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Ministro Sergio Moro apresentará a governadores, em fevereiro, proposta de Projeto de Lei anticrime

publicado: 25/01/2019 13h02, última modificação: 26/08/2019 12h32
Texto a ser enviado ao Congresso tem como objetivo aumentar eficácia no combate ao crime organizado, crimes violentos e corrupção

Brasília, 25/01/2019 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentará  aos  governadores e secretários estaduais de segurança pública, no dia 4 de fevereiro, a proposta de Projeto de Lei Anticrime. O convite para o encontro a ser realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), foi enviado aos governadores na quinta-feira (24).

O envio do Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional é uma das três metas prioritárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública para os 100 primeiros dias de governo. O objetivo é aumentar a eficácia no combate aos crimes e reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.  

Em discurso durante cerimônia de posse como Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro destacou que a estratégia do projeto não será apenas elevar penas.

“Pretende-se enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal”, afirmou na ocasião.

Segundo o ministro, o projeto terá medidas pontuais e eficazes em relação ao crime organizado, crimes violentos e corrupção. Entre os pontos a serem abordados no projeto estão a previsão de operações policias disfarçadas, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, além de deixar claro a execução da condenação criminal após julgamento em segunda instância.

O texto será enviado ao Congresso Nacional no início dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro.

Informações sobre cobertura da imprensa no dia da reunião serão divulgadas em breve.