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AVISO DE PAUTA: Assinatura de acordo de cooperação para integração das plataformas Consumidor.gov.br (MJSP) e PJe (CNJ)

publicado: 17/05/2019 14h10, última modificação: 26/08/2019 12h32
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Brasília, 17/05/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e secretário Especial de Programas do Conselho de Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, assinam termo de cooperação técnica para a integração das plataformas Consumidor.gov.br e Processo Judicial Eletrônico (PJe), na segunda-feira (20), no Salão Negro do MJSP. O evento é aberto à imprensa.

A partir do acordo, serão iniciados os procedimentos para a integração das plataformas para diminuir a judicialização dos processos nas relações entre empresas e consumidores. Atualmente, os conflitos relativos aos consumidores representam 10% do acervo processual do judiciário brasileiro.

O objetivo da iniciativa é oferecer uma alternativa ao cidadão, sem a necessidade do ingresso em ação judicial, na busca de soluções mais acessíveis e com maior agilidade.

Durante a cerimônia, o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinarão o termo de adesão ao acordo, comprometendo-se a incentivar a utilização das plataformas eletrônicas nos processos que envolvam as instituições bancárias.

Serviço – Integração consumidor.gov.br e PJe


Data: 20/05/2019 (segunda-feira)
Horário: 11h30
Local: Salão Negro do Palácio da Justiça – Ministério da Justiça e Segurança Pública - Brasília (DF)