Destaque

MJSP faz intercâmbio com Europa e países latinos sobre gestão de bens confiscados

publicado: 20/05/2019 13h44, última modificação: 26/08/2019 12h32
Evento da COPOLAD debate lavagem de dinheiro e recuperação de ativos
senad_banner_03012018.png

Brasília, 20/05/2019 - O ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) debaterá políticas de gestão de bens e capitais confiscados em evento internacional com países latinos e da União Europeia, de 22 a 23 de maio em Madri (Espanha). O diretor de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Igor Montezuma participará da conferência de intercâmbio de boas práticas “Lavagem de dinheiro e recuperação de ativos”, promovida pelo Programa de Cooperação Europeia entre América Latina, Caribe e União Europeia em matéria de Políticas de Drogas (COPOLAD). 

O MJSP elabora um projeto de criação da agência nacional de gestão e alienação de ativos apreendidos em processos envolvendo tráfico de drogas e outros crimes. Segundo Montezuma, o seminário será uma oportunidade de intercâmbio de informações e inteligência acerca de boas práticas no âmbito do bloqueio de capitais procedentes do tráfico de drogas, sobre investigação de ativos e sobre o papel dos departamentos de recuperação de ativos, bem como acerca da destinação dada a produtos confiscados do crime nas estruturas nacionais de controle de drogas.

“Neste evento, vamos conhecer experiências de gestão de ativos e o que tem sido aplicado no mundo, tanto na Europa quanto na América Latina. Nesses dois eixos, vamos compartilhar nossas experiências e nossos desafios e tentar, com isso, construir algo dentro da lógica de compreender o que está acontecendo no mundo, para podermos aplicar na formatação do modelo que estamos construindo no Brasil”, frisa Montezuma.

O Brasil participa do evento como integrante da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Segundo a COPOLAD, todos esses aspectos são fundamentais para analisar as novas tendências e as melhores abordagens para enfrentar desafios que surgem na área. No seminário, será dada especial ênfase na legislação nacional; no papel da polícia e do Ministério Público em relação a apreensão, medidas cautelares e provisórias; além de apreensão, confisco de dinheiro e outros ativos; a sua legalidade e aspectos relacionados ao registro. As autoridades também vão compartilhar boas práticas para gerir bens e instrumentos legais confiscados, sistemas informatizados de registo, informação e gestão, bem como a importância da cooperação internacional, multilateral e bilateral para localizar, recuperar e confiscar bens.

senad_banner_03012018.png