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Em Portugal, Moro destaca iniciativas para combater a criminalidade violenta e a corrupção

publicado: 28/05/2019 16h07, última modificação: 26/08/2019 12h31
Ministro participou de Conferência do Estoril 2019, que debate democracia e luta anticorrupção
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Brasília, 28/05/2019 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destacou em Portugal, nesta terça-feira (28), os resultados contra a corrupção alcançados pela Operação Lava Jato, bem como o projeto de combate à criminalidade violenta a ser lançado pelo ministério. Convidado da Conferência do Estoril 2019, cujo tema é “De volta ao Essencial: Democracia e a luta contra a corrupção”, Moro associou o combate à impunidade da chamada “grande corrupção” no país a medidas que efetivamente impuseram pena a corruptos, como a prisão a partir de condenação judicial em segunda instância e o instituto da colaboração premiada.

“Quando me foi feito o convite para entrar no governo, entendi que era uma oportunidade para assumir essa posição e buscar consolidar os avanços anticorrupção que haviam sido realizados no Brasil e impedir, realmente, retrocessos nessa área. Existem exemplos históricos de países que avançaram repentinamente de forma muito forte contra a corrupção, mas depois sofreram retrocesso”, pontuou o ministro.

A tarefa envolve outras frentes. O Ministério da Justiça e Segurança Pública concentra sua política de combate às organizações criminosas em três pilares: prisão, isolamento de líderes e confisco do patrimônio destes. Em paralelo, no âmbito da segurança, o governo atua para retirar da rua o criminoso violento, ao passo que, segundo Moro, essa diretriz envolve investimentos em políticas sociais e a restauração de ambientes urbanos degradados. Nesse sentido, o ministro anunciou detalhes do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, que funcionará como funcionará como projeto piloto em cinco municípios brasileiros.

“O trabalho do plano é nessa convergência de políticas e vai durar um bom tempo. O governo e o ministério atual estão trabalhando firme para conseguir indicadores mais razoáveis no âmbito da violência. Isso leva tempo, e esperamos estar na direção certa”, salientou. Dentro do que considerou uma “política firme contra o crime organizado”, Moro destacou que o governo brasileiro isolou as principais lideranças das organizações criminosas do país em presídios federais, além de estar criando um banco de DNA para melhorar a investigação de crimes.

Segunda instância

Os resultados no combate à corrupção no Brasil em parte estão ligados ao princípio do cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância na Justiça, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal em 2016. Moro, ex-juiz da Lava Jato, defende que esse mecanismo foi uma escolha do país que alcançou ganhos imediatos. Como as organizações criminosas operam em núcleos de acesso restrito, necessário se torna fazer acordos de colaboração premiada para se chegar a grandes criminosos.

“Até porque a taxa de reversão de decisões se aproxima de 1 ponto percentual das condenações criminais nos tribunais superiores. Foi uma escolha acertada, tornou o sistema mais efetivo e não é inconsistente com a presunção de inocência”, observou o ministro, ao citar que os Estados Unidos executam a decisão já na primeira instância e a França, a partir da segunda instância.

Soluções democráticas

Alertando para o risco de o Brasil sofrer reveses na luta contra a corrupção, o ministro lembrou um dos magistrados da operação italiana Mãos Limpas, similar à Lava Jato, segundo quem foi identificado na Itália um “sistema” de corrupção, e não algo isolado no tempo e no espaço. “É uma expressão bastante representativa. Temos que construir soluções democráticas e instituições fortes que funcionem. Concordo que tem que haver, também, transparência, educação, são todas áreas importantes. O crime não compensa”.

Ainda conforme o ministro, a avaliação em relação à corrupção e à grande corrupção é a mesma: é um crime que envolve, basicamente, uma escolha racional de risco e oportunidade. Portanto, combater eficazmente a corrupção exige trabalhar para diminuir tais oportunidades, e isso se faz com “transparência, empoderando o controle democrático sobre o que os governantes fazem e, em outra perspectiva, aumentando o risco com fiscalizações mais eficientes, e, também, diminuindo a impunidade”. Ele lembrou que a Lava Jato, só na Vara Federal em que atuou, teve 215 condenações por corrupção e lavagem de dinheiro.