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Senad agiliza venda de 80 mil bens apreendidos

publicado: 11/06/2019 11h35, última modificação: 26/08/2019 12h33
Seminário interministerial de combate às drogas discute ação governamental no tema
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Brasília, 11/06/2018 – Para limpar um estoque de cerca de 80 mil bens apreendidos em processos judiciais, boa parte envolvendo tráfico de drogas, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) reformula os sistemas de gestão de ativos do governo federal.

Diretor de Gestão de Ativos da pasta, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Igor Montezuma apresentou as medidas nesta segunda-feira (10), no Seminário Intersetorial de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas, promovido pelo governo federal por meio da dos ministérios da Cidadania; Saúde; Defesa; Infraestrutura; Educação; Mulher, Família e Direitos Humanos; e MJSP. 

“Hoje, temos relatos de cerca de 80 mil bens espalhados na Justiça e em pátios de polícias em todo o Brasil, e é um dado não confirmado. Hoje, há um completo falecimento do estado de gestão de coisas. E esses recursos geram ônus para Estados com manutenção de pátios”, assinalou o diretor.

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Em média, um processo demora de oito a nove anos para ser finalizado, até que a Senad tome conhecimento e possa alienar o ativo – que vai de casas e apartamentos a aeronaves, carros, joias e bens de luxo. “É um modelo falido, não funciona. Em 2018, a Senad vendeu 1500 bens. Se há um estoque não confirmado de 80 mil bens, quanto tempo seria necessário para alienar tudo?”, questiona Montezuma.

Para reverter esse cenário, além de ter contratado leiloeiros em cinco Estados, a Senad trabalha para sensibilizar o Poder Judiciário a executar a chamada alienação antecipada dos bens apreendidos. É uma forma de evitar perda de valor do patrimônio e converter os valores em investimentos públicos de prevenção, tratamento e políticas do Fundo Nacional Antidrogas.

“Polícia, Justiça e governos não se conversam. Se a polícia faz apreensão do bem, será que a Senad não poderia ter logo a posse dessa informação para diligenciar pela alienação? E será que o Judiciário não poderia estar dentro desse sistema, autorizando a alienação antecipada, sem que se espere pela decisão final do processo?”, indagou Montezuma.

O diretor apresentou dados que confirma o que chama de um “modelo falido” de gestão de ativos no país. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que quase 95% dos juízes não aplicam alienação antecipada. “Não faz parte da cultura do poder judiciário, que não tem estrutura para operacionalizar essa atividade”, frisou. Outro entrave está na lei para venda de imóveis confiscados de criminosos, como casas e fazendas, cujo valor de alienação hoje não pode ser inferior ao de mercado - desconsiderando, portanto, a depreciação decorrente da origem ilícita do bem.

Em paralelo, trabalhando em outros temas estratégicos em redução de oferta de drogas, a Senad iniciou a estruturação de uma agência de gestão de ativos. “Ver carros se deteriorando em pátios é uma injustiça, um não alcance da Justiça. E a Senad tenta fazer um novo modo de gestão de ativos no país. No final da linha, a gente tem de estar preparado para que os recursos apreendidos sejam transformados em políticas públicas”. 

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