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MJSP participa de reuniões na Câmara dos Deputados em busca de apoio para projetos de interesse na área da segurança pública

publicado: 26/06/2019 15h44, última modificação: 26/08/2019 12h32
As principais pautas apresentadas aos presidentes das Comissões foram financiamento da Segurança Pública e entrega de propostas sobre a Lei Orgânica das Polícias Militares Estaduais e Polícias Civis

Brasília, 25/06/2019 – Para articular a tramitação, na Câmara dos Deputados, de votação de projetos de interesse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, participou nesta terça-feira (25) de audiências na Câmara dos Deputados.

Teophilo foi recebido pelo deputado Federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Felipe Francischini, e o capitão Augusto Rosa, deputado Federal e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Com o deputado Felipe Francischini, na CCJC, o secretário buscou apoio para agilizar a tramitação da PEC de Nº 395/2017, que altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Francischini, por sua vez, firmou comprometimento em dar celeridade na votação da PEC. De acordo com Theophilo, esta será uma forma de ter aporte de recursos para dar andamento nos projetos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenados pela Senasp, e que dependem de orçamento. O secretário agradeceu ainda, em nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pela atenção do presidente da CCJC ao tema da segurança pública. 

“Agradecemos ao deputado Francischini, em nome do ministro Moro, que tem sido um batalhador pelos recursos para a nossa área pela atenção em nos receber e pelo comprometimento em agilizar essa votação na Câmara”, finalizou Theophilo.

Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), os assuntos principais tratados com o presidente, deputado Federal Capitão Augusto Rosa, foram sobre orçamentos, onde uma das propostas do Ministério da Justiça e Segurança Pública é realizar Workshop para os assessores de orçamentos da Frente Parlamentar de Segurança Pública a fim de alinhar pontos técnicos para uma objetiva execução das emendas parlamentares destinadas.

O momento foi também de entrega oficial de contribuição do MJSP, elaborada pela Senasp, para a Lei Orgânica das Polícias Militares Estaduais e Polícias Civis (PL 6690/2002) que está pronta para apreciação no Plenário. Na ocasião, o secretário Nacional destacou a urgência da aprovação. “Precisamos que esse projeto saia do papel e passe para efetivamente para Lei. Esse material que estamos entregando é fruto de várias reuniões com os Conselhos, tanto de Polícias Civis e Militares, onde tentamos deixar a proposta mais unificada para todos”, explicou.

O presidente da CSPCCO agradeceu pela contribuição e disse que o projeto está previsto para ser votado no segundo semestre deste ano.  A equipe da CGESP entregou o documento ao deputado Federal e delegado de Polícia Civil, membro da CSPCCO e também da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), João Campos de Araújo.