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Combate ao crime organizado com isolamento de lideranças e enfraquecimento do poder econômico

publicado: 12/12/2019 14h05, última modificação: 12/12/2019 17h47
Transferências para o Sistema Penitenciário Federal bateram recorde em 2019
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Brasília 12/12/2019 – O enfrentamento ao crime organizado é um grande desafio priorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao iniciar a gestão à frente da Pasta, o ministro Sergio Moro afirmou que, embora não seja de fácil implementação, o “remédio” seria universal: prisão dos membros de organizações criminosas, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens.

O enfraquecimento do poder econômico das organizações criminosas veio em diferentes frentes. O governo federal conseguiu aprovar, no Congresso Nacional, a Medida Provisória com mudanças que agilizam a venda de bens oriundos do tráfico. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) realizou, pelo menos, 11 leilões em cinco estados. O Fundo Nacional de Antidrogas (Funad) arrecadou mais de R$ 70 milhões até novembro. Desse total, aproximadamente R$ 4,5 milhões foram arrecadados com o leilão de 493 itens, realizado este ano.  

Baixe aqui a apresentação de balanço das ações e resultados do MJSP em 2019

Recursos esses que serão investidos na segurança pública, como por exemplo, os aproximadamente R$ 13 milhões na instalação de torres de radiocomunicação digital na fronteira entre Brasil e o Paraguai. A aquisição de equipamentos para policiais que atuam na fronteira é um dos eixos do Programa VIGIA, trabalho ostensivo e integrado nas fronteiras.

Desde que teve início, em abril, a atuação integrada entre as forças policiais, com o apoio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), evitou que o crime organizado lucrasse cerca de R$ 188 milhões com o contrabando de cigarros. A Operação Hórus, eixo do Programa VIGIA, evitou prejuízo de R$ 6 bilhões aos cofres públicos com a apreensão de mais de 28 milhões de maços de cigarro, 58.148 Kg de drogas, 77 embarcações e 412 veículos apreendidos. Mais de 390 pessoas foram presas.  

O Programa conta com operações no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Acre, Goiás,  Amazonas e Tocantins. Uma das principais características é o trabalho de integração das instituições envolvidas, entre elas: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Anvisa, Ibama, Receita Federal, Abin, Vigilância Agropecuária Internacional e Ministério da Defesa.

Isolamento das lideranças criminosas

Logo no início do ano, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) coordenou a maior transferência de líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital para unidades do Sistema Penitenciário Federal por meio da Operação Imperium. A união das forças de segurança pública contou também com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Força Aérea Brasileira (FAB), Exército Brasileiro e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

 Com a edição da Portaria nº 157/2018, as visitas sociais no Sistema Penitenciário Federal passaram a ser exclusivamente por meio de parlatório, minimizando as chances de comunicação dos presos com o exterior dos presídios.

De janeiro a novembro de 2019, o Sistema Penitenciário Federal recebeu 324 presos. O número corresponde a um aumento de 93% do total de inclusões realizadas no mesmo período de 2018.

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