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Coronavírus: Portaria amplia medidas de proteção no MJSP

publicado: 23/03/2020 13h39, última modificação: 23/03/2020 16h26
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou a Portaria 132/2020, que amplia as medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) para servidores, empregados públicos e estagiários. A atual portaria revoga a 125, publicada na semana passada, .

De acordo com o nova portaria, fica autorizado o regime de jornada alternada de revezamento; de trabalho remoto, que abranja a totalidade ou percentual das atividades desenvolvidas pelas unidades; melhor distribuição física da força de trabalho presencial, para evitar concentração e proximidade de pessoas no ambiente de trabalho; e flexibilização dos horários de início e término da jornada, mantida a carga horária diária e semanal.

Cabe à chefia autorizar as medidas, resguardando o quantitativo mínimo de servidores para garantir o funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos,

A portaria ainda dispensa o registro de ponto com identificação biométrica.

Confira aqui a íntegra da Portaria 132/2020.

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