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Departamento de Migrações suspende prazos processuais nos processos administrativos

publicado: 27/03/2020 12h03, última modificação: 27/03/2020 12h04
Medida vai de acordo com declaração da OMS em relação ao novo Coronavírus
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Brasília, 26/03/2020 - O Departamento de Migrações. da Secretária Nacional de Justiça, suspendeu os prazos processuais nos processos administrativos, a contar do dia 11 de março de 2020. A portaria n° 1 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

A medida vai de acordo com a declaração pública de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e irá se estender até a data em que esta situação excepcional se revelar desnecessária.

A suspensão não se aplica aos processos de reconhecimento da condição de refugiado e outros relacionados ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), abordados na Portaria Senajus nº 2/2020.

Acesse a Portaria na íntegra clicando aqui.