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Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros provenientes de países da América do Sul

publicado: 03/04/2020 09h44, última modificação: 03/04/2020 09h45
Medida vale por trinta dias e segue recomendação da Anvisa
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Brasília, 03/04/2020 -  A Portaria Interministerial nº 8 prorrogou, por trinta dias, a restrição para entrada no país de estrangeiros provenientes de países da América do Sul, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida vale para estrangeiros vindos da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru,  Suriname e Uruguai, por via terrestre e rodoviária.

Estrangeiros provenientes da Venezuela também estão impedidos de entrar no país, de acordo com a Portaria nº 158.

As restrições não se aplicam ao brasileiro nato ou naturalizado; ao imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;  ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro. A medida também não atinge o estrangeiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório.

De acordo com a Portaria, excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal.

O tráfego do transporte rodoviário de cargas, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais; e o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre, desde que garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho, seguem autorizados.