Notícias

Incentivo aos estados resultou na criação de 29 delegacias de combate à corrupção em 2019

publicado: 12/12/2019 14h00, última modificação: 12/12/2019 17h40
Polícia Federal também reforçou as equipes envolvidas na Operação Lava Jato
COMBATEACORRUPÇÃO_11122019.png

Brasília, 12/12/2019 – As elevadas taxas de criminalidade, inclusive relacionas à corrupção, “prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento” do país. Foi o que destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em seu discurso de posse, em janeiro. Desde o início da gestão, o combate à corrupção foi prioridade do Ministério, integrando gestão técnica qualificada e ferramentas ágeis para intensificar a luta contra a impunidade e as organizações criminosas.

Com esse propósito, definiu-se, em julho, como um dos critérios objetivos para repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados, a criação e o funcionamento de delegacias de Polícia Civil dedicadas exclusivamente ao combate a corrupção.

Com o incentivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em cinco meses, foram criadas 29 unidades em 18 Estados: Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Baixe aqui a apresentação de balanço das ações e resultados do MJSP em 2019

Coordenado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o trabalho visa incentivar que outras unidades sejam criadas nos próximos meses. Para fins de estruturação dessas delegacias, foram obtidos, via Fundo de Direitos Difusos (FDD) do MJSP, R$ 14,4 milhões, além de R$ 9 milhões em emendas parlamentares.

Outra ação importante no combate à corrupção foi a recomposição do efetivo de policiais envolvidos na Operação Lava Jato no Distrito Federal, no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Decidiu-se por destacar mais de 50 policiais federais com dedicação exclusiva às investigações da Operação Lava Jato.

A Polícia Federal realizou, em 2019, mais de 145 operações de combate à corrupção em todo o país.  

Recuperação de ativos

No combate à lavagem de dinheiro, foram confirmados bloqueios de valores no exterior da ordem de 111,6 milhões de dólares. Em 2019, tramitaram pelo DRCI/Senajus 425 processos passíveis de recuperação de ativos.

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCCLA)

Em novembro, mais de 80 entidades que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCCLA) realizaram a XVII Reunião Plenária da ENCCLA. O trabalho, coordenado pelo DRCI/Senajus, resultou na definição de 10 estratégias de combate à corrupção para 2020.

Entre as decisões centrais, está aprimorar o sistema vigente de controle de gastos de campanha eleitoral e identificar outras medidas relevantes a evitar/coibir o mau uso de verbas eleitorais. O grupo também definiu por elaborar diagnóstico analítico da estrutura de prevenção à corrupção dos órgãos federais, estaduais e municipais. Outra medida é avaliar o cumprimento técnico das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que vai avaliar as condições de permanência do Brasil, no grupo, no próximo ano.

Já o programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) capacitou 2781 agentes públicos na temática. 

Reestruturação e reorganização da Rede Nacional de Laboratórios de Lavagem de Dinheiro (REDE-LAB)

O DRCI iniciou um projeto piloto de novas tecnologias da rede, considerando laboratórios com diferentes níveis de maturidade, seja em relação à equipe de analistas e desenvolvedores, seja em relação à infraestrutura tecnológica de hardware e software disponíveis. A meta é viabilizar que todas as unidades da REDE-LAB (atuais e vindouras) tenham tecnologias de análise de dados de forma centralizada, integrada e em ambiente seguro para troca de informações operacionais e estratégicas.

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents