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Maior agilidade na resolução de processos ligados a consumo e migração

publicado: 12/12/2019 14h05, última modificação: 12/12/2019 17h41
Mutirão reduziu de 500 dias para até cinco dias úteis pedidos de naturalização
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Brasília, 12/12/2019 – Questões ligadas a temas como consumo e imigração estão entre as “grandes responsabilidades” do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme definiu o ministro Sergio Moro em discurso de posse.

A equipe técnica se empenhou em dar agilidade a uma série de processos em tramitação no Ministério. Como, por exemplo, o reconhecimento do status de refugiado para mais de 21.400 venezuelanos, decisão do Comitê Nacional para Refugiados da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

Baixe aqui a apresentação de balanço das ações e resultados do MJSP em 2019

Um mutirão permitiu a redução de 500 dias para até cinco dias úteis o tempo de análise e decisão de pedidos de naturalização brasileira feitos por cidadãos de outros países. Foi aceita a grande maioria dos pedidos de naturalização: 5.942 deferimentos em relação ao total de 7.583 publicações. 

Na área de Cooperação Jurídica Internacional, foram mais de 6.600 processos. Em matéria penal, somam-se 1.774 pedidos novos.  

O Pacto pelas Mulheres, assinado em agosto, permitiu a promoção de políticas coordenadas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, reunindo órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Defesa do consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ampliou atendimentos para que o cidadão resolva seus problemas com as empresas de forma conciliatória. A plataforma Consumidor.gov.br teve um aumento de quase 30% de atendimentos em 2019.

Até novembro de 2019 foram finalizadas cerca de 700 mil reclamações. A plataforma conta com mais de 2,3 milhão de reclamações registradas e tem 606 empresas participantes. O índice médio de solução é de 80%.

Uma série de acordos de cooperação técnica assinados entre a Senacon e outros órgãos em 2019 vão permitir a centralização de demandas de atendimento ao consumidor.

Direitos Difusos

O Fundo Nacional de Direitos Difusos aplicará mais de R$ 1 bilhão em 125 projetos aprovados este ano, desde a restauração do Teatro Nacional (Brasília) e da Casa Rui Barbosa (Rio de Janeiro), até 5.300 cisternas para escolas rurais no semiárido nordestino.

Os valores investidos este ano superam o somatório do que foi aprovado nos últimos cinco anos, marcando uma dinâmica mais ágil no atendimento de demandas de órgãos públicos e da sociedade civil.

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