Notícias

Medida Provisória destina R$ 408 milhões para o MJSP reforçar ações contra o novo coronavírus

publicado: 14/05/2020 16h29, última modificação: 15/05/2020 14h41
Crédito extraordinário será destinado para a área de segurança pública, sistema penitenciário e proteção da população indígena
Coronavírus3.jpeg

Brasília, 14/05/2020 - Medida Provisória (MP 965/2020) publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (14), abre crédito extraordinário de R$ 408,8 milhões em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O valor será destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do novo coronavírus, como aquisição de testes rápidos,  equipamentos de proteção individual, barreiras sanitárias, materiais para hospitais, além de atendimento às comunidades indígenas e à população carcerária. 

Os aportes vão ser distribuídos entre vários órgãos do Ministério. Serão R$ 179,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); R$ 112,5 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); R$ 89 milhões para ações integradas de segurança, como o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, o VIGIA; R$ 20 milhões para a Polícia Rodoviária Federal; e R$ 7,5 milhões destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Confira os valores por programas e ações beneficiados:

Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Secretaria de Operações Integradas (Seopi) – R$ 89 milhões

- Apoio na promoção de ações de atuação integrada, especialmente em Estados de fronteira e nas divisas, dentro dos preceitos do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, o VIGIA.

Dentre as ações do VIGIA, está a expansão da Operação Hórus, no desdobramento em barreiras sanitárias e manutenção da ordem pública, com ênfase em serviços essenciais, focando nos eixos de distribuição e comercialização de alimentos; fronteiras, divisas e barreiras sanitárias; e sistema de saúde.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) – R$ 20 milhões

- Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como luvas, máscaras, álcool em gel e outros, bem como os serviços relacionados a esta demanda, e o pagamento de indenização da flexibilização do repouso remunerado (IFR) para os servidores que vierem a ser convocados para reforço no policiamento.

Fundação Nacional do Índio (Funai) - R$ 7,5 milhões

- Atendimento às comunidades indígenas devido às ações de combate à pandemia de Covid-19, por meio da aquisição de produtos alimentícios e itens de higiene e limpeza, implementação de barreiras sanitárias no acesso às terras indígenas, instalação de antenas de comunicação em áreas remotas, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e realização de atividades de proteção a índios isolados, além de aquisição de embarcações (motores e botes).

Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) - R$ 179,6 milhões

- Na Diretoria de Políticas Penitenciárias, a aquisição de insumos (Equipamentos de Proteção Individual, testes rápidos, materiais para hospital e aparelhos de saúde) para prevenção à Covid-19 e de aparelhos para videoconferências; a formalização de parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para atenção à saúde da comunidade carcerária; a ampliação da monitoração eletrônica; ações de combate ao Covid-19; e a aquisição de material não letal.

Já a Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional, a verba viabilizará contratação de serviços associados à telemedicina. Na conjuntura resultante da pandemia há o uso de recursos tecnológicos, como as videoconferências e o atendimento médico de pacientes a distância com o objetivo de aliviar a alta demanda por hospitais e centros de saúde.

Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) – R$ 112,5 milhões

- Aquisição de equipamentos de proteção individual para as forças de segurança.