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Ministério será parceiro da ONU em projeto contra o tráfico de pessoas

publicado: 23/06/2020 15h07, última modificação: 23/06/2020 15h07
Iniciativa trabalhará respostas da justiça criminal para combater o crime em fluxos migratórios
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Brasília, 23/06/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) será um dos parceiros do TRACK4TIP, um projeto internacional de prevenção e investigação do crime de tráfico de pessoas, implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Com o fortalecimento da cooperação internacional, o Brasil terá melhores condições de enfrentar esse tipo de crime com alta incidência na região.

O projeto beneficia oito países da América do Sul e do Caribe com ações nacionais e regionais: Brasil, Equador, Peru, Colômbia, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Curaçao e Aruba. O objetivo da iniciativa é melhorar a identificação de vítimas e reforçar os mecanismos nacionais de encaminhamento para denunciar, com segurança, os casos de tráfico de pessoas no contexto dos fluxos migratórios nos locais de entrada, trânsito e destino nos países da iniciativa.

“A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública está irmanada com a Organização das Nações Unidas e com qualquer outra organização que se disponha a enfrentar o crime de tráfico de pessoas, contribuindo para assegurar a máxima efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana consagrado em nossa Constituição”, afirma o secretário Nacional de Justiça do MJSP, Claudio de Castro Panoeiro.

O TRACK4TIP pretende fornecer aos operadores de justiça desses países dados sobre o modus operandi de redes criminosas relacionadas ao tráfico de pessoas na região. Assim, serão reunidas informações, por país, sobre investigações e processos judiciais. Facilitando o diálogo entre a Justiça dos países, outra meta é promover novas investigações e processos judiciais para casos específicos envolvendo vítimas venezuelanas que saem daquele país, assolado por grave crise humanitária.

“O Brasil reconhece a importância do projeto TRACK4TIP a fim de aprimorar o seu sistema de persecução penal. Busca-se que todos os atores envolvidos sejam capacitados para compreender melhor o funcionamento do tráfico de pessoas, principalmente aquele que usa o território brasileiro como destino ou rota”, observa o diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP, André Furquim.

No âmbito do papel do UNODC como guardião dos Protocolos das Nações Unidas sobre o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes, o projeto pretende, ainda, melhorar a resposta da justiça criminal regional ao tráfico de pessoas nos fluxos migratórios, por meio de abordagem multidisciplinar e centrada na vítima, com ações para identificar, prevenir, investigar e processar casos.

O TRACK4TIP é uma iniciativa de três anos implementada pelo UNODC, com o apoio e financiamento do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas/JTIP do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Não há aporte orçamentário do ministério.