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Ministro Sergio Moro autoriza Estados a usarem Fundo de Segurança Pública no combate ao coronavírus

publicado: 24/03/2020 11h03, última modificação: 24/03/2020 11h43
R$ 202 milhões serão flexibilizados para ações de combate ao vírus
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Brasília, 24/03/2020 - Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (23/3), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autoriza os estados a utilizarem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate ao coronavírus.

Os R$ 202 milhões que estavam no caixa dos Estados para uso obrigatório em ações de segurança pública, como compra de viaturas, poderão, a partir de hoje, ser redirecionados para ajudar em ações de defesa social por causa da crise.

O dinheiro foi repassado aos Estados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no fim do ano passado.

“Os recursos repassados serão bloqueados caso identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos”, disse o Ministro Moro, na justificativa da portaria

Leia a Portaria na íntegra aqui