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MJSP participa da reunião de ministros da Justiça do Mercosul

publicado: 29/06/2020 12h16, última modificação: 30/06/2020 09h58
Estavam presentes o grupo de trabalho especializado em assuntos penitenciários e a comissão técnica de Justiça
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Brasília, 29/06/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pelo secretário-executivo, Tercio Issami Tokano, participou na quinta-feira (25) da Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul, realizada por videoconferência. A reunião da organização, com presidência pro tempore do Paraguai, contou com a presença dos Estados Participantes, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e dos Estados Associados, Bolívia e Chile. Ainda, foram assinadas duas declarações relacionadas a emergência global originada pela Covid-19.

Estavam presentes a ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Perez; o representante do ministro da Justiça e Transparência Institucional da Bolívia; a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Argentina, Marcela Losardo; a subsecretária dos Direitos Humanos, Lorena Recabarren e o diretor de Assuntos Constitucionais, Legais e Registrais do Uruguai, Gaston Gianero.

O secretário-executivo do MJSP, Tércio Tokano, congratulou os países do bloco na ratificação, por todos os Estados, do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a criação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), o que vai permitir o avanço da cooperação jurídica e policial na região. Ainda, salientou a importância do estabelecimento de um marco jurídico para a Rede de Cooperação Penitenciária do Mercosul (ReDECOPEN), cuja proposta de Acordo de Ministros será apresentada pela delegação do Brasil na próxima presidência pro tempore do bloco, a cargo do Uruguai.

Foi assinado na reunião a Declaração da Segurança Jurídica como pilar do desenvolvimento e integração regional, no quadro de emergência sanitária originada pela Covid-19. Reconhecendo que, a razão fundamental que justifica a harmonização das disposições internas dos membros dos Estados Partes e Associados do bloco é alcançar um nível consolidado de segurança jurídica e fortalecer a cooperação jurídica na Região. Desta forma, redobrar esforços e continuar trabalhando para garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

Também, foi assinada a declaração que leva em consideração a crise global da Covid-19 no âmbito penitenciário, manifestando a preocupação e medidas de preventivas e de contenção do novo coronavírus. Afirmando a importância de dar continuidade nestas ações, dando ênfase especial à implementação de medidas sanitárias.

Além do secretário-executivo do MJSP, participaram também da reunião a Assessora Internacional, Geórgia Diogo; a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça; o Diretor Adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Fabrizio Garbi; o Diretor-Executivo e Diretor-Geral substituto, Carlos Henrique Oliveira de Sousa e a Coordenadora-Geral de Cooperação Internacional, Simone Silva dos Santos.