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No Senado, ministro Sergio Moro defende urgência na votação da prisão em segunda instância

publicado: 04/12/2019 15h20, última modificação: 04/12/2019 15h25
Assunto deve ser apreciado pela CCJ do Senado na próxima semana
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- Foto: IsaacAmorim/AG.MJ

Brasília, 4/12/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública,  Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (4), em audiência na Comissão e Constituição e Justiça do Senado Federal, que o Congresso Nacional deveria "mandar uma mensagem à população" e acelerar a votação de projetos que permitem a prisão pós-condenação em segunda instância. “Não haveria melhor mensagem do que o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância. A decisão se é por PEC, se é por Projeto de Lei ou se é por ambos, cabe ao Congresso. Se tem uma maioria no Congresso para aprovar esta medida, não vejo lá muito sentido para postergação", disse.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pautou o projeto para a próxima terça-feira (10), o que agradou Moro: "Na perspectiva da Justiça e da segurança pública, quanto antes, melhor, porque se remedia um problema que gera impunidade".

O ministro da Justiça e Segurança Pública citou exemplos recentes de criminosos postos em liberdade a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão só pode ocorrer quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo Moro, é absolutamente compatível com a presunção da inocência que uma condenação em segunda instância possa ser, de imediato, executada. Nesse sentido, ele citou países como Estados Unidos e França, "berços históricos da presunção da inocência", como exemplos a serem seguidos em relação à execução das penas. "Estados Unidos e França, com duas tradições jurídicas diferentes, em ambos os países a execução se dá, como regra, após a condenação em primeira instância. Nem é em segunda instância", disse.

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“O que eu analiso, objetivamente, é que cinco ministros (do STF) votaram no sentido de que a execução já era viável sem alteração na Constituição e na lei. O ministro que votou e formou maioria, o presidente Dias Toffoli, ressaltou, expressamente, em seu voto, que a modificação da lei seria suficiente. Então, acho que há um espaço para modificar via lei. Agora, se pode fazer os dois, via lei ou Constituição, não existe necessidade de fazer opção. Os dois são válidos", defendeu o Ministro.

Respondendo a senadores na CCJ, Sergio Moro disse  ainda que a prisão em segunda instância traria maior agilidade ao sistema penal brasileiro. “Nosso sistema ganha agilidade, eficiência, e diminui a impunidade. E, quem sabe, isso tenha o efeito salutar de diminuição de crimes A melhor forma de diminuir o número de presos é diminuir os crimes. Para quem me fala que o preso custa muito caro, eu concordo. Mas o criminoso solto custa muito mais caro”, complementou o ministro.