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Nota à imprensa

publicado: 20/09/2016 13h55, última modificação: 20/09/2016 13h55
Esclarecimento sobre concessão de vistos humanitários aos haitianos

Brasília, 19/9/16 - O Brasil abriga como refugiados aproximadamente 85 mil haitianos e 9 mil estrangeiros de outras 79 nacionalidades, sendo 2.300 sírios.

A concessão de vistos humanitários aos haitianos está em consonância com a "Declaração e o Plano de Ação do Brasil", aprovado na Conferência Cartagena+30, em 2014, onde a região da América Latina e Caribe constituiu um grande marco, ampliando a definição de refugiado para além da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, e prevendo em seu conceito também os deslocamentos motivados por desastres naturais, causas climáticas e ação do crime organizado.

Diversos países, coordenados por Suíça e Noruega, defendem a adoção dessa ampliação de conceito, conhecida como "Iniciativa Nansen", que, culminou, em outubro de 2015, no lançamento de "Agenda de Proteção".

A "Declaração de Nova York" aprovada nesta segunda feira, em Assembleia da ONU, reconheceu a possibilidade de iniciativas regionais em relação ao tema de refugiados, reforçando a iniciativa da Conferência Cartagena+30. O posicionamento da América Latina e Caribe está na vanguarda.

Ministério da Justiça e Cidadania