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Nota técnica orienta Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para análise de preços abusivos

publicado: 20/03/2020 11h46, última modificação: 20/03/2020 11h46
Documento é assinado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia
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Brasília, 20/03/2020 – Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia divulgaram nota técnica com orientações para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O documento deve ser utilizado como guia orientativo para exame de abusividade na elevação dos preços dos diversos produtos e serviços que podem ser afetados em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Os ministérios ressaltam que, desde a confirmação do primeiro caso no país, houve aumento na procura por produtos que possam prevenir a infecção, aumentando a demanda sem que as pessoas estivessem preparadas para ofertar o suficiente, o que causou aumento de preços de produtos.

Segundo o documento, supostos comportamentos oportunistas de empresários em busca de um lucro acima do normal foram reportados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Faz-se necessário ter em mente que uma análise da abusividade dos preços ou aumento arbitrário de lucros, segundo o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de defesa da concorrência, deve ocorrer caso a caso, mercado a mercado, sem que seja possível determinar quais são os limites de elevação estabelecidos em lei”, afirma a nota técnica.

Clique aqui e leia a nota técnica na íntegra.

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