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Restrição para entrada de estrangeiros no país por via aérea é prorrogada

publicado: 28/04/2020 16h24, última modificação: 28/04/2020 16h25
Medida segue recomendação técnica da Anvisa
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Brasília, 28/04/2020 -  O governo federal prorrogou, por trinta dias, a restrição excepcional e temporária da entrada no país de estrangeiros por via aérea. A Portaria nº 203 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28).

A restrição segue recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por motivos relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus.

A medida não se aplica ao: brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;  profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;  estrangeiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e  portador de Registro Nacional Migratório.

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