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Sai resultado de pré-habilitados para compor Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

publicado: 13/03/2020 14h19, última modificação: 13/03/2020 16h27
Por voto popular, organizações da sociedade civil disputarão três cadeiras do conselho
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Brasília, 13/03/2020 – Sete entidades nacionais foram pré-habilitadas para concorrer, por voto direto da população, as três cadeiras destinadas a membros da sociedade civil na eleição do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP). No total, foram recebidas nove inscrições (seis organizações da sociedade civil e três conselhos de políticas públicas). Dessas, sete entidades foram habilitadas, e duas inabilitadas.

O resultado preliminar da etapa de habilitação foi divulgado nesta sexta-feira (13), pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que está realizando a seleção pública por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Senajus. O mandato é de dois anos.

Os habilitados foram:

- Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD), de Guarulhos (SP);

Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás (ASTRAL/GO), de Goiânia (GO);

- Associação 27 Million Brasil, de São Paulo (SP);

Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), de São Paulo (SP);

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de Brasília (DF);

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), de Brasília (DF)

- Instituto EcoVida, de Macapá (AP)

As que tiveram seus pedidos de inscrição indeferidos poderão interpor recurso, com a devida fundamentação e anexação dos documentos pertinentes, no prazo de 16 a 20 de março de 2020, por meio de Formulário Eletrônico, disponível na página http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas

O resultado final da etapa de habilitação será divulgado no dia 27/03/2020, quando serão conhecidos todos os candidatos que concorrerão nas eleições propriamente ditas do CONATRAP, previstas para ocorrer de 02/04/2020 a 15/04/2020. Inscrições e votações são virtuais, permitindo participação ampla da sociedade. No momento da eleição, cada eleitor poderá votar em até três candidatos, sendo escolhidas para as vagas as três organizações da sociedade civil ou conselhos de políticas públicas que obtiverem o maior número de votos. 

A votação é aberta para qualquer pessoa maior de 16 anos, mediante cadastro na página http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas, e estará disponível no período de 02/04/2020 a 15/04/2020. Os documentos da Seleção Pública ficarão disponíveis durante todo o procedimento, na página http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas.

Conforme edital, concorreram organizações formalmente constituídas e de atuação específica no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, especialmente na prevenção e/ou assistência às vítimas deste tipo de crime.

Rede de enfrentamento

O CONATRAP é um órgão colegiado, composto por integrantes de governo e da sociedade civil organizada, cuja missão é articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas, a fim de qualificar o processo de tomada de decisões da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006), por meio de diálogos construtivos, apoiando o fortalecimento da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Conforme destaca a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Senajus, Renata Braz, o CONATRAP teve participação fundamental na construção do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, participando da coleta de subsídios para a formulação do plano e, posteriormente, auxiliando na definição de estratégias para a execução das ações previstas.

O CONATRAP é composto por representantes do MJSP, do ministério das Relações Exteriores, do ministério da Cidadania e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), além dos três representantes das organizações da sociedade civil ou de conselhos de políticas públicas que serão eleitos nesta seleção pública.

Tem dúvidas ou contribuições? Escreva para traficodepessoas@mj.gov.br.

Conheça o calendário da eleição:

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