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Comissão discute melhorias nos procedimentos das informações sigilosas no MJSP

publicado: 01/04/2019 18h31, última modificação: 27/08/2019 17h15
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS realizou sua segunda reunião ordinária no ano de 2019
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 Comissão discute melhorias nos procedimentos de tratamento das Informações Sigilosas no MJSP.

Brasília, 28/03/2019 – A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, realizou sua segunda reunião ordinária, no ano de 2019, para tratar da revisão dos normativos e procedimentos de classificação e tratamento desta informação no Órgão.

A comissão foi instituída por meio da Portaria MJ nº 631/2017, com a função de, entre elas, opinar sobre a informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo, bem como assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior quanto à desclassificação, reclassificação ou reavaliação de informação classificada em qualquer grau de sigilo.

A coordenação da CPADS fica a cargo do Ouvidor-Geral, sendo que sua atual composição conta com representantes da Secretaria-Executiva, da Consultoria Jurídica, do Arquivo Nacional, além do Gestor de Segurança e Credenciamento do Órgão.

Na nova proposta de estrutura, ainda em discussão, a CPADS passará a contar com representantes da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações - DTIC e da Secretaria de Operações Integradas - SEOPI.

Tais mudanças, segundo o Coordenador da Comissão, servirão para ampliar o escopo de atuação da CPADS, que agora passará a orientar toda a cadeia de procedimentos relativos ao tratamento das informações sigilosas.