Amapá recebe R$ 174 Mil em equipamentos de inspeção para penitenciária

por Eline.caldas publicado 22/03/2016 15h33, última modificação 22/03/2016 16h25
Amapá recebe R$ 174 mil em equipamentos de inspeção para penitenciária

Brasília, 21/03/16 - O Ministério da Justiça doou ao governo do Amapá mais de R$ 174 mil em equipamentos de inspeção eletrônica, a serem instalados em estabelecimentos penitenciários do estado. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsável pelas doações, enviou o material à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Desde o final do ano passado, o Ministério da Justiça vem entregando equipamentos de inspeção eletrônica aos estados e ao Distrito Federal, com o propósito de reforçar a segurança nas unidades prisionais e erradicar a prática da revista vexatória. Ao todo, foram investidos R$ 17 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nas doações.

Ao governo do Amapá, foram entregues um aparelho de Raio-X, seis detectores de metal tipo portal, 54 detectores de metal tipo manual e 23 detectores de metal tipo banqueta, num total de R$ 174.310,00 em equipamentos a serem distribuídos às prisões.

Segundo a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback, o objetivo da ação é acabar com a revista vexatória em estabelecimentos penitenciários. Na Resolução nº 5 de 2014, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda a extinção da prática, que consiste em submeter familiares e demais visitas de detentos a tratamentos que violam a dignidade.

Além de fornecer os equipamentos, o Depen, por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), está capacitando agentes penitenciários das 27 unidades da federação para a operação dos equipamentos, com ênfase nas aulas sobre procedimentos de revista humanizada.

"Ao mesmo tempo em que aumentam a segurança, impedindo que objetos estranhos entrem nas unidades, como armas, drogas e celulares, os equipamentos vão permitir que familiares de detentos e demais visitantes não tenham sua integridade violada, durante as visitas", explica Valdirene Daufemback.

 

Dados sobre o Amapá (junho de 2014)

População carcerária: 2.654
Número de pessoas privadas de liberdade por grupo de 100.000 habitantes: 353,4
Percentual de presos provisórios (sem condenação): 31%
Número de estabelecimentos prisionais: 8

 Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen)

 

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