Integração do Consumidor.gov.br ao PJe

por Almerindo Motta Andersen Trindade publicado 04/12/2019 15h07, última modificação 04/12/2019 15h07

Para diminuir a judicialização de conflitos entre consumidores e empresas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram o projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A iniciativa visa a facilitar a conciliação e a mediação de acordos, sem que as partes ingressem com ações junto ao Poder Judiciário.